PEC institui sistema eleitoral misto em grandes cidades

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

MP abre crédito de R$ 1,7 bilhão para dez ministérios

Senado aprova aumento de remuneração dos servidores do INSS

Município obrigado a pagar férias não gozadas a comissionado

PEC iguala salários do STF, de ministros e parlamentares

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

PEC torna ministro do STF inelegível por quatro anos

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

MP do Bem pode provocar perdas de R$ 5,7 bilhões aos cofres da União

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

Relator explica projetos que beneficiam microempresas

Espanha aprova casamento gay com direito à adoção

OAB e AMB estudam parceria no restante da reforma da Justiça

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

Reserva para deficientes em concurso só vale se percentual resultar em uma vaga inteira

Maria do Rosário Tenório de Freitas conquistou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o direito a participar da segunda etapa do concurso público realizado pelo Ministério da Agricultura em fevereiro de 2002.

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

Mato Grosso contesta no Supremo fronteira com Pará

Requerimento para reconhecimento, como parte do território mato-grossense, extensão de terra que teria sido indevidamente incorporada ao Pará em 1922.